Termos & Condições
Termos de Uso
1. Das Condições Iniciais
1.1. A Minas Faróis estabelece aos Clientes / Usuários / Visitantes deste site e a conhecer os Termos e Condições de Uso, os quais aplicam-se aos internautas que utilizam o site https://www.minasfarois.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no E-commerce através da empresa Minas Faróis.
1.2. Ao navegar neste site, utilizando-se de suas ferramentas e/ou realizando compras na loja virtual, o Cliente / Usuário / Visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
2. Das Definições
2.1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do E-commerce Minas Faróis terão os seguintes significados:
E-commerce Minas Faróis: designa o endereço letrônico https://www.minasfarois.com.br e seus subdomínios;
Internautas/Visitantes: todos aqueles que de alguma forma acessam a loja virtual do https://www.minasfarois.com.br clientes ou não;
Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo E-commerce da Minas Faróis;
Usuários: todas as pessoas que se cadastram no E-commerce da Minas Faróis e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva;
Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do E-commerce, que dará permissão ao Usuário ingressar no website https://www.minasfarois.com.br e realizar compras.
Estado: identificação de localização do visitante. Esta informação é fundamental para exposição de disponibilidade de produtos, preços, pontos de retirada, condições e prazos de entrega.
Minha Conta: área restrita da loja virtual, onde o usuário pode acessar as suas informações cadastrais.
Autenticação: ato praticado pelo usuário consistente em inserir seu nome e senha cadastrados para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do E-commerce;
Session ID: identificação da sessão do usuário, iniciada após sua autenticação realizada com sucesso;
Cookies: pacote de dados enviados por um site para o navegador do usuário.
3. Da Finalidade do E-Commerce Minas Faróis
3.1. O Visitante/Cliente/Usuário do E-commerce Minas Faróis tem à sua disposição uma série de produtos e serviços oferecidos diretamente pela loja virtual através de: (i) páginas com a relação de cada linha de produto comercializado pela Minas Faróis; (ii) páginas com campanhas temáticas ou promocionais; (iii) demais recursos que serão disponibilizados de modo a facilitar a busca pelo produto desejado pelo usuário.
4. Quem pode se cadastrar?
4.1. Para ser um Usuário do E-commerce Minas Faróis basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível em https://www.minasfarois.com.br ou solicitar em nossos canais de comunicação o acesso à loja virtual, dessa forma, ele será direcionado para uma opção de cadastrar login e senha.
4.2. Somente poderão se cadastrar Clientes Pessoa Física e que são destinatário final (consumidores) dos produtos disponibilizados na loja virtual do E-commerce Minas Faróis.
5. Do Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança
5.1. Para que o Cliente/Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no E-commerce da Minas Faróis através do endereço https://www.minasfarois.com.br/portal-do-cliente/cadastro/ , onde deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
5.2. Neste momento o Cliente / Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas na loja virtual, isentando a Minas Faróis de qualquer responsabilidade neste sentido.
5.3. Caso a Minas Faróis constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso, ainda que tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Cliente/Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer, sob pena de responsabilização nas esferas cível, criminal e tributária.
5.4. A qualquer momento a Minas Faróis poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Os Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo Cliente/Usuário também poderão ser cancelados.
5.5. Ao preencher o cadastro, o Cliente/Usuário escolherá o login e senha de sua preferência e de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Cliente/Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Cliente/Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal E-commerce da Minas Faróis.
5.6. O cadastro do Cliente/Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
5.7. O Cliente/Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso, logo é dever do mesmo zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
5.8. O Cliente / Usuário declara estar ciente de que deve notificar imediatamente a Minas Faróis sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
5.9. A Minas Faróis não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários/Clientes por e-mail, em hipótese alguma.
6. Da Aquisição de Produtos
6.1. As condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo https://www.minasfarois.com.br.
6.2. Os produtos podem ser adquiridos na Loja Virtual Minas Faróis através de um dos meios de pagamento oferecidos pelo E-commerce no momento do fechamento do carrinho virtual.
6.3. Assim que o Cliente concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site:
(I) Pedido Efetuado: comprova o registro do pedido nos sistemas Minas Faróis;
(II) Pedido em Análise: a Minas Faróis realizará a checagem dos dados cadastrais do Cliente e analisará o pagamento efetuado;
(III) Pedido em Trânsito: significa que o pedido foi aprovado e encontra-se expedido e com o transportador;
(IV) Retirada na loja: após o pedido ser aprovado, o cliente poderá se dirigir para uma de nossas lojas e retirar o pedido portando NF, documento com foto e comprovante de pagamento;
(V) Pedido Cancelado: impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo se tratar de alguma das hipóteses abaixo:
a) Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral; b) Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito; c) Reprovação da transação de crédito pelo Financeiro Minas Faróis; d) Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático; e) Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.
6.4. Caso o pedido finalizado não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, a Minas Faróis fará contato com o cliente através do Serviço de Atendimento ao Consumidor para buscar a melhor solução.
6.5. Ao acessar o endereço eletrônico do E-commerce da Minas Faróis, o Cliente / Visitante / Usuário deve informar sua localização correta (estado) para que tenha acesso às informações e assim consiga realizar suas compras de maneira eficiente tendo claro dos dados de: disponibilidade de produtos, preços, pontos de retirada, condições e prazos de entrega. Caso o Cliente altere a informação quanto a localização, a Minas Faróis desde logo alerta que os dados aqui citados podem sofrer alterações para todos os fins de direito.
7. Das Campanhas Promocionais
7.1. Nossas campanhas promocionais oferecem determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados, com descontos aplicados ou outras condições de compra.
7.2. Essas promoções serão não cumulativas e poderão ser limitadas, conforme veiculado por todos os meios de divulgação.
8. Dos Preços
8.1. A Minas Faróis reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia, exceto para pedidos efetivamente formulados e aceitos.
8.2. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no E-commerce da Minas Faróis, não sendo aplicáveis a quaisquer outros Sites e lojas físicas da Minas Faróis. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.
8.3. Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto. As ofertas anunciadas são válidas por tempo determinado e/ou enquanto durar no estoque.
9. Das Informações
9.1. A Minas Faróis envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu E-commerce precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
10. Das Características para Melhor Navegação
10.1. O Cliente/Usuário/Visitante é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no E-commerce e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado, sendo recomendada a utilização do Google Chrome sempre na versão mais atualizada.
11. Da Privacidade de nossos Visitantes
11.1. O E-commerce da Minas Faróis possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio da loja virtual, sendo que as informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
11.2. Essa "Política de Privacidade" constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do E-commerce da Minas Faróis e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
11.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
12. Dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
12.1 O uso comercial de informações contidas no E-commerce Minas Faróis como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da loja virtual, como imagens de produtos, montagens com imagens de produtos e veículos, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade de https://www.minasfarois.com.br e estão protegidos por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Cliente/Usuário/Visitante, salvo mediante prévia autorização por escrito.
12.2. Ao acessar a página do E-commerce Minas Faróis, o Cliente/Usuário/Visitante declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma.
12.3. O simples acesso a loja virtual não confere ao Cliente/Usuário/Visitante qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis no endereço https://www.minasfarois.com.br.
12.4. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Minas Faróis.
12.5. É permitido apenas a navegação com intuito de conhecimento, cotação e compra no E-commerce Minas Faróis, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.
12.6. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, imagens, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização da Minas Faróis.
12.7. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Minas Faróis.
12.8. O Cliente/Usuário/Visitante assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, imagens, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da empresa Minas Faróis.
12.9. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do E-commerce Minas Faróis, sendo que a autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Cliente/Usuário/Visitante por qualquer razão que seja, salvo se mediante prévia autorização por escrito da Minas Faróis.
12.10. A utilização do material não autoriza o Cliente/Usuário/Visitante a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
12.11. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis nas Leis nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1966 (Lei de Propriedade Industrial – Marcas e Patentes
12.12. A eventual retirada de qualquer anúncio, imagem, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo E-commerce Minas Faróis em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Minas Faróis a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.
12.13. As fotos e imagens utilizadas no E-commerce Minas Faróis podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
13. Das Responsabilidades do Usuário
13.1. A Minas Faróis adota todas as medidas para informação e segurança de seus Clientes/Usuários/Visitantes.
13.2. Todavia, o Cliente/Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no E-commerce (https://www.minasfarois.com.br) e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
13.3. O Cliente/Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no E-commerce Minas Faróis, condição essa que se compromete a indenizar a Minas Faróis por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso da loja virtual da Minas Faróis.
13.4. O Cliente/Usuário autoriza a Minas Faróis a proceder à restituição dos tributos que tiverem sido por estes pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional.
14. Das Modificações deste Termo e Condições
14.1. Os Termos e Condições de Uso do E-commerce (https://www.minasfarois.com.br) estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento e a Minas Faróis se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso, se comprometendo a comunicar aos seus usuários as modificações realizadas.
14.2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no E-commerce, que serão passados aos Clientes/Usuários na oportunidade.
14.3. Caso os Clientes/Usuários não estejam de acordo com as novas regras, deverão estes entrar em contato com os canais de atendimento da Minas Faróis, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Minas Faróis e a loja virtual, devendo, no entanto, serem cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
14.4. Ao navegar pelo E-commerce Minas Faróis, o Cliente/Usuário/Visitante aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da loja virtual que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este site.
15. Da Exclusão de Responsabilidade da Minas Faróis
15.1. A Minas Faróis não se responsabiliza por qualquer eventual dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Minas Faróis, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).
15.2. A Minas Faróis não se responsabiliza por qualquer dano e prejuízo caso: ocorra erro no envio de informações pelo Cliente; erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site; Uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; Queda de energia na residência do Cliente; incompatibilidade de software e hardware da máquina utilizada pelo Cliente; problemas de conexão com a rede; uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.
15.3. Do mesmo modo, a Minas Faróis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Cliente/Usuário/Visitante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no E-Commerce da Minas Faróis, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
15.4. Destacamos que a Minas Faróis não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra.
16. Das Disposições Finais
16.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
16.2. O Cliente/Usuário autoriza expressamente a Minas Faróis a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Cliente/Usuário é o E-commerce https://www.minasfarois.com.br.
16.3. O site do E-Commerce da Minas Faróis https://www.minasfarois.com.br tem como base o horário oficial de Brasília.
16.4. A Minas Faróis é empresa que respeita seu cliente, disponibilizando canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, disponíveis no site https://www.minasfarois.com.br.
16.5. Além disso, a Minas Faróis reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.
17. Da Lei Aplicável e da Jurisdição
17.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e o seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
18. Dúvidas e Canais de Comunicação
18.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:
- Via Chat: Acessando o E-commerce Minas Faróis no endereço eletrônico (https://www.minasfarois.com.br), clicando na opção “Chat”. Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira das 07h00 às 12h00 e 13h30 às 17h30, aos sábados somente através da central de vendas de 8h00 às 12h00.
- Pelo telefone: 34 3831-3002 que atendem de segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00, aos sábados das 08h00 às 12h00.
